CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
DAS PARTES
Empregador: Razão social da empresa, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., Bairro.., CEP...,
Cidade/Estado, neste ato representada por seu diretor FULANO, brasileiro,
solteiro, inscrito no CPF sob o nº..., portador do RG de nº ..., residente e
domiciliado na Rua..., Bairro ..., CEP ..., Cidade/Estado.
Empregado: CICLANO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº... e no RG
sob o nº ..., portador da Carteira de trabalho nº ... e série ..., residente e
domiciliado na Rua..., Bairro ..., CEP ..., Cidade/Estado.
As partes acima qualificadas comprometem-se a seguir o convencionado no
presente contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, nos termos
das cláusulas a seguir estabelecidas e da legislação trabalhista em vigor.
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
Cláusula 1ª – O presente contrato de trabalho rege-se pelas disposições legais
da Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT) e pelas legislações pertinentes.
DO OBJETO
Cláusula 2ª – O empregado será admitido no quadro de funcionários da
empresa para desempenhar adequadamente a atividade de ...
Cláusula 3ª – O empregador tem o direito de transferir o empregado para outro
cargo ou função à qual este se adapte melhor, contanto que seja compatível
com a condição pessoal do trabalhador.
DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Cláusula 4ª – O local de trabalho será desempenhado em ..., podendo o
empregador, por sua liberalidade, transferir o empregado para outra
unidade/filial/estabelecimento da empresa, seja em caráter temporário ou
definitivo.
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 5ª – A jornada diária de trabalho do empregado será exercida entre
08h às 17h, de segunda à sexta, com intervalo para refeição de 12h às 13h.
Cláusula 6ª – Em caso de necessidade de trabalho em hora extra, estas serão
pagas ao empregado na forma da Lei.
Cláusula 7ª – Será admitida, excepcionalmente, a compensação de horas,
devendo ser combinado entre o empregado e o empregador as condições sob
as quais ela se dará, bem como ser devidamente documentado por meio de
controle de ponto.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 7ª – A quantia a ser paga ao empregado à título de salário é de R$ ...
(escrever a quantia por extenso), a serem descontados os valores
estabelecidos pela Lei.
Cláusula 8ª – O empregador compromete-se a pagar a contraprestação ao
empregado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, sendo que,
em caso de atraso no pagamento do salário, serão aplicadas as sanções
correspondentes.
Cláusula 9ª – Havendo dano ao empregador causado pelo empregado, dolosa
ou culposamente, este ficará obrigado a ressarcir o prejuízo em sua totalidade.
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Cláusula 10ª - O empregado compromete-se, também, a respeitar o
regulamento da empresa, devendo manter conduta compatível com os
preceitos éticos e valores sociais desta, respeitando a subordinação e
hierarquia.
Cláusula 11ª – Consideram-se motivos suficientes para a imediata dispensa do
empregado, além daqueles previstos em lei, o desacato moral ou agressão
física ao empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos
companheiros de trabalho, a embriaguez no serviço ou briga no local de
trabalho.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente contrato individual
de trabalho por tempo indeterminado em 2 (duas) vias de igual teor, na
presença de 2 (duas) testemunhas.
Cidade, (dia) de (mês) de (ano).
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Nome do empregador
(Bater carimbo da firma com a razão social e assinatura do responsável)
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Nome do empregado
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Nome e RG da testemunha 01
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Nome e RG da testemunha 02